AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO 036/2022

Declaro como dispensável a licitação do processo nº 889/2022, com fundamento no art. 72 e inciso II do Art. 75 da Lei nº. 14.133/21, parecer jurídico favorável constante nas páginas 43 a 45 a favor da empresa ROMA E SALES, CNPJ nº 12.712.813/813-93, localizada na 307 norte AL 25 lote 10, na cidade de Palmas-TO, no valor de R$ 8.631,72 (oito mil seiscentos e trinta e um reais e setenta e dois centavos), destinados a aquisição de MEDICAMENTOS para atender as demandas do Fundo Municipal de Saúde. Tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo n.º 889/2022.

Face ao disposto no art. 72, Parágrafo Único da Lei nº. 14.133/21, determino que seja divulgado e mantido a disposição do público em sitio eletrônico oficial.

Paraiso do Tocantins, 29 de junho de 2022.

Arllérico André Silva

Secretário/Gestor do Fundo Municipal de Saúde.


Edições (544) 15 de Maio de 2023
Entidade Secretaria Municipal de Saúde