Decreto:819/2023 nomeação da diretoria do Conselho Municipal de Saúde
Decreto Municipal n.º 819/2023 Paraíso do Tocantins/TO 16 de maio de 2023.
“Dispõe sobre a nomeação da Diretoria do Conselho Municipal de Saúde do Município de Paraiso do Tocantins e da outas providencias.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e conforme o disposto no art. 42, incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Paraíso do Tocantins, bem assim:
DECRETA:
Art. 1° - Nomear a Diretoria do Conselho Municipal de Saúde – CMS com Mandato interino por tempo determinado de 20 de outubro do ano de 2022 a 01 de abril do ano de 2023.
a) Nilsimone Oliveira Costa Viana – Presidente (representante do segmento Governo) b) Nayara Patrícia Pereira Brandão - Vice-Presidente (representante do segmento trabalhadores da saúde) c) Meiryane Pereira Rodrigues - 1ª Secretária: (representante do segmento Usuários) d) Maria dos Anjos Pereira Vieira - 2ª Secretária: (Representante do Segmento Usuários)Art. 2°- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 20 de outubro de 2022.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Paraíso do Tocantins/TO., aos dezesseis (16) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e vinte e três (2023).
CELSO SOARES RÊGO MORAIS
Prefeito Municipal
| Edições | (546) 17 de Maio de 2023 |
|---|---|
| Entidade | Assessoria Jurídica do Município |