Diário Oficial Eletrônico

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO 097/2023

Declaro como dispensável a licitação do processo nº 665/2023, com fundamento no art. 72 e inciso II do Art. 75 da Lei nº. 14.133/21, parecer jurídico favorável constante nas páginas 46 a 48 a favor das empresas ROMA E SALES, CNPJ nº 12.712.813/0001-93, localizada na 307 norte, AL 25, lote 10, na cidade de Palmas -TO, no valor total de R$ 3.501,84 (três mil e quinhentos e um reais e oitenta e quatros centavos), BELLAVIA COM DE AQUIP E MATS HOSP. EIREL, CNPJ n° 33.231.957/0001-06, localizada na AVENIDA Alfredo Nasser, n° 833, quadra: 39, lote: 7B, no valor de R$ 897,60 (oitocentos e noventa e sete reais e sessenta centavos), FARMARANI COM. DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ n° 40731.375/0001-46 localizada AV. Juscelino Kubitschek, quadra ACN:01, na cidade de Palmas -TO no valor R$ 8.472,00 (oito mil e quatrocentos e setenta e dois reais),destinados à aquisição de MEDICAMENTOS para atender as demandas do Fundo Municipal de Saúde. Tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo n.º 665/2023.

Face ao disposto no art. 72, Parágrafo Único da Lei nº. 14.133/21, determino que seja divulgado e mantido a disposição do público em sitio eletrônico oficial.

Paraiso do Tocantins, 12 de Maio de 2023.

Arllérico André Silva

Secretário/Gestor do Fundo Municipal de Saúde.