AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO 94/2023

Declaro como dispensável a licitação do processo nº 351/2023, com fundamento no art. 72 e inciso II do Art. 75 da Lei nº. 14.133/21, e Parecer Jurídico Favorável nº 206/2023, a favor da empresa PROJESOM EVENTOS DE SONORIZAÇÃO EIRELI ME, CNPJ nº.01.486.723/000-05, localizada na 103 Sul Rua SO- 03 Lote 14, na cidade de Palmas- TO, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), destinados Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de montagem de estruturas de tendas, destinadas a unidade de Saúde Sentinela, para atender as demandas do Fundo Municipal de Saúde. Tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo n.º 351/2023.

Face ao disposto no art. 72, Parágrafo Único da Lei nº. 14.133/21, determino que seja divulgado e mantido a disposição do público em sitio eletrônico oficial.

Paraiso do Tocantins, 31 de março de 2023.

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Arllérico André Silva

Secretário/Gestor do Fundo Municipal de Saúde.


Edições (547) 18 de Maio de 2023
Entidade Secretaria Municipal de Saúde