Diário Oficial Eletrônico

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 04/2020/FMS

CREDENCIANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAÍSO DO TOCANTINS

CREDENCIADA: HOSPITAL DE OLHOS YANO

CNPJ Nº 13.665.485/0001-84

OBJETO: O presente 3º Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Credenciamento original assinado aos 03 de março de 2020, por mais 12 (doze) meses, para a continuidade na prestação dos serviços de realização de consultas de avaliação pré e pós cirurgias, exames e procedimentos cirúrgicos de oftalmologia de catarata, visando o atendimento aos usuários do SUS, vinculada ao Fundo Municipal de Saúde, conforme justificativa constante no Termo de Referência e Solicitação de prorrogação de contrato devidamente autorizada pelas autoridades competentes, anexos ao Processo 236/2020.

VIGÊNCIA: O presente 3º Termo Aditivo prorroga a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses.

VALOR: A CREDENCIANTE pagará à CREDENCIADA o valor inscrito em sua proposta de preços, de acordo com a produtividade mensal, estabelecida por meio de medições, na forma estabelecida pelas Cláusulas Segunda e Quarta do contrato original, estimando-se o valor global anual deste aditivo no máximo em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

BASE LEGAL: O presente 3º Termo Aditivo de Prorrogação do Contrato de Credenciamento original assinado aos 03 de março de 2020, tem como fundamento legal os incisos I e II do artigo 57 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com previsão na Cláusula Quinta daquele instrumento, decorrente da adjudicação relativa ao Edital de Credenciamento n° 001/2019 e Termo de Inexigibilidade de Licitação nº 25/2020, Processo nº 236/2020.

PROCESSO: 236/2022

Dotação: 10.302.0004.2015 Elemento de Despesa: 33.90.39 Fontes: 1500100200000/16000000.