Diário Oficial Eletrônico

EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE: CONTRATO Nº 19/2023

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATADA: A E F AUTOMAÇÃO LTDA.

CNPJ nº 30.018.736/0001-58

OBJETO: Constitui o objeto a contratação de empresa para aquisição e manutenção de ponto eletrônico, nos moldes estipulado neste contrato.

VALOR: O valor total deste contrato está estimado em R$ 43.250,00 (quarenta e três mil, duzentos e cinquenta reais)

VIGÊNCIA: O mesmo terá vigência de 10 (dez) meses, contada a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos limites e condições estabelecidas nos artigos 105 a 114 da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores, respeitando-se o exercício financeiro em relação à nota de empenho e declaração orçamentária na proporção do saldo.

BASE LEGAL: O presente Contrato tem como Fundamento Legal o inciso II do artigo 75 e demais disposições estabelecidas pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com suas alterações posteriores, Proposta da CONTRATADA, Justificativa da CONTRATANTE e Ato de Autorização de Contratação Direta nº 96/2023 do Fundo Municipal de Saúde, aos quais, obrigatoriamente, vinculam-se as partes.

PROCESSO: 581/2023.

FUNCIONAL: 10.122.0001.2237 / 10.301.0002.2409 / 10.301.0003.2194 / 10.301.0003.2216 / 10.302.0004.2159 / 10.302.00042162 / 10.302.0004.2219 / 10.302.0004.2313 / 10.302.0004.2412 / 10.305.0004.2258 e 10.304.0007.2170 NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39 FONTE: 1500100200000000 / 160000000000 / 162100000000.