Diário Oficial Eletrônico

​EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO

ESPÉCIE: TERMO DE CONVÊNIO Nº 36/2023/SEMEJ

MUNICÍPIO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E JUVENTUDE

CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE ÁRBITROS DE PARAÍSO

CNPJ/MF sob o nº 19.742.553/0001-48

OBJETO: O presente Convênio tem por objetivo a cooperação financeira da CONCEDENTE a CONVENENTE destinados à realização dos jogos universitários, pagamento da premiação, arbitragem, administrativos contabilidade e recursos humanos, conforme objeto de parceria, em conformidade com o Plano de Trabalho devidamente aprovado, Justificativa do órgão e Solicitação do Convênio em determinação ao Decreto nº 517/2019, e Termo de Referência anexo ao Processo nº 911/2023 , partes integrantes deste Convênio, independentemente de transcrição.

VIGÊNCIA: A vigência do presente Convênio será contada a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2023.

BASE LEGAL: O presente Convênio será regido em todas as suas fases pelas disposições estabelecidas pela Legislação aplicável, em especial pela Lei 13.019/2014 e regido pelo Decreto Municipal nº 517 de 26 de dezembro de 2019 e demais disposições aplicáveis da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 com suas alterações posteriores.

VALOR: A CONCEDENTE passará a CONVENENTE o valor total de R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais), que será repassado em parcela única, através de crédito em conta específica aberta para os fins deste Convênio, em nome da CONVENENTE.

PROCESSO: 911/2023

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27.812.0078.1254

FONTE: 150000000000

Natureza: 33.50.41