Diário Oficial Eletrônico

RATIFICAÇÃO DE CONVÊNIO N° 01/2023

ASSUNTO: Contribuição destinada ao Convênio para Festa de Exposição Agropecuária 2023, que acontecerá entre os dias 01 ao dia 11 de junho de 2023. Celebrado entre a Secretaria Municipal de Indústria e Comércio e Sindicato Rural de Paraíso do Tocantins - TO, com o objetivo de fomentar a economia local e da região, no uso de suas atribuições inseridas no Decreto nº 637, de 4 de janeiro de 2010, disposto no Artigo 116 da lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;

Considerando a Justificativa do Parecer Jurídico nº 244/2023, Sindicato Rural de Paraíso do Tocantins/TO inscrito no CNPJ sob o nº 01.810.456/0001-80 no valor de R$ 292.000,00(DUZENTOS E NOVENTA E DOIS MIL REAIS).

À Diretoria de Contabilidade para emissão da nota de empenho e procedimentos complementares de liquidação e pagamento.

Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, Paraíso do Tocantins – TO, aos 23 dias do mês de maio de 2023.

Carlos Roberto Bandeira Labre

Secretário Municipal de Indústria e Comércio