Diário Oficial Eletrônico

Decreto: 823/2023 Conselho Municipal de Educação

DECRETO: Nº 823/2023. 24 de maio de 2023.

“Dispõe sobre a nomeação dos membros para compor a Comissão que irá organizar as avaliações de desempenho dos servidores da Secretaria de Educação e Juventude do Município de Paraíso do Tocantins, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAISO DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e conforme o disposto no art.42, incisos I, IV e VIII da Lei Orgânica do Município de Paraíso do Tocantins,

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei nº 1.651 de 21 de novembro de 2011.

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os membros da Comissão de desempenho da Secretaria de Educação e Juventude do Município de Paraíso do Tocantins, ficarão assim constituídos pelos seguintes membros:

I – Representante do órgão sindical:

Miriam Regina Borges Alves

II – Representante do conselho Municipal de Educação:

Noracy Alves Maciel Borges

III – Representante de Professor Nível Superior:

Delitânia Oliveira Leal Rego

Art. 2º As Sessões do Conselho serão públicas, e suas decisões serão registradas em atas especificas e circunstâncias.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Paraíso do Tocantins, Estado do Tocantins, aos vinte e quatro (24) dias do mês de maio do ano dois mil e vinte (2023).

CELSO SOARES RÊGO MORAIS

Prefeito Municipal