TERMO DE CONVENIO EMENDAS IMPOSITIVAS -2023

O MUNICÍPIO DO PARAÍSO DO TOCANTINS, por meio da Secretaria Municipal de Esporte torna público que realizará TERMO DE CONVENIO DE IMENDAS IMPOSITIVAS para as Seguintes Organizações da Sociedade Civil: Associação Paraisense de Handebol; e Associação Atlas de Futsal; Nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, e complementado pelo Decreto Municipal de nº 517/26/12/2019, que dispõe sobre procedimentos e prazos para operacionalização das emendas parlamentares individuais, mediante convênios, celebrados pelos órgãos da administração pública municipal com organizações da sociedade civil, para a execução de programa, projeto e atividade que envolva a transferência de recursos financeiros oriundos do Tesouro Municipal estipulado o prazo de 15 dias a partir desta publicação para os procedimentos destes termos, em conformidade com as notificações enviados para cada Organização da Sociedade Civil citados acima. Maiores informações pelo no endereço da Secretaria Municipal de Esporte, situada em sede Provisória Rua Tupinambás Nº 1127, Centro de Paraíso do Tocantins-TO, telefone (63) 3602-3783, ou pelo e-mail: [email protected], das 7:30h às 13:30h.

Paraiso do TO, 01 de junho de 2023.

Osmarivan Moreira de Souza

Secretario Municipal de Esporte

Edições (557) 1 de Junho de 2023
Entidade Secretaria Municipal de Esporte