AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 96/2023

Declaro como dispensável a licitação do processo nº 581/2023, com fundamento no art. 72 e inciso II do Art. 75 da Lei nº. 14.133/21, e Parecer Jurídico Favorável nº 216/2023, a favor da empresa A E F AUTOMAÇÃO LTDA-ME, CNPJ nº. 30.018.736/0001-58, localizada na Rua 20, n° 748, quadra 40, Lote 12A, Sala A, Sala A, Setor Milena, na cidade de Paraíso do Tocantins, no valor de R$ 43.250,00 (quarenta e três mil e duzentos e cinquenta reais), destinados à contratação de empresa especializada na prestação de serviços, aquisição e Manutenção de Ponto Eletrônico. Tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo n.º 581/2023.

Face ao disposto no art. 72, Parágrafo Único da Lei nº. 14.133/21, determino que seja divulgado e mantido a disposição do público em sitio eletrônico oficial.

Paraíso do Tocantins, 20 de abril de 2023.

Arllérico André Silva

Secretário/Gestor do Fundo Municipal de Saúde.


Edições (558) 2 de Junho de 2023
Entidade Secretaria Municipal de Saúde