​AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 026/2023

Declaro como dispensável a licitação do processo nº 853/2023, com fundamento no art. 72 e inciso II do Art. 75, da Lei nº. 14.133/21, e Parecer Jurídico Favorável, a favor da empresa HM FLORICULTURA LTDA, CNPJ: 46.828.453/0001-01, no valor de R$: 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais), referente a contratação de empresa especializada em serviços de paisagismo, tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo n.º 853/2023.

Face ao disposto no art. 72, Parágrafo Único, da Lei nº. 14.133/21, submeto o ato à autoridade superior para ratificação e devida publicidade.

Paraiso do Tocantins, 09 de maio .de 2023.

INGRID LIMA REBELO

Chefe de Gabinete

Edições (561) 7 de Junho de 2023
Entidade Gabinete do Prefeito