​PORTARIA/FISC/ N.º 034/2023

“Designa servidora como fiscal de contrato e dá outras providências”.

A Senhora INGRID LIMA REBELO – GABINETE DO PREFEITO, DE PARAÍSO DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e conforme o disposto no art. 44, parágrafo único, inciso II da Lei Orgânica do Município de Paraíso do Tocantins,

Resolve:

Art. 1°- Designar o servidor GUILHERME EUZÉBIO BATISTA, lotado na Secretaria de Administração e Finanças, para exercer o cargo de ATESTADOR e FISCAL referente ao PROCESSO nº 853/2023, referente a contratação de empresa especializada em serviços de paisagismo para o AGILIZA PARAISO, para atender as necessidades Gabinete do Prefeito, em favor de HM FLORICULTURA LTDA, inscrito no CNPJ n° 46.828.453/0001-01, no valor estimado de R$: 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais).

Art. 2° - Designar na ausência do Fiscal Titular a servidora GIOVANNA SANTOS SOUSA como Fiscal Suplente.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Paraíso do Tocantins/TO, aos 09 dias do mês de maio de 2023.

INGRID LIMA REBELO

Chefe de Gabinete

Edições (561) 7 de Junho de 2023
Entidade Gabinete do Prefeito