​PORTARIA/FISC/ N.º 036/2023

“Designa servidor como fiscal de contrato e dá outras providências”.

A Senhora INGRID LIMA REBELO – GABINETE DO PREFEITO, DE PARAÍSO DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e conforme o disposto no art. 44, parágrafo único, inciso II da Lei Orgânica do Município de Paraíso do Tocantins,

Resolve:

Art. 1°- Designar a servidora GIOVANNA SANTOS SOUSA, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, para exercer o cargo de ATESTADOR e FISCAL referente ao PROCESSO nº 986/2023, referente a manutenção de veículo, para atender as necessidades do Gabinete do Prefeito da Prefeitura Municipal de Paraiso do Tocantins, em favor de A GONTIJO COMÉRCIO DE PEÇAS EIRELI - ME inscrito no CNPJ n°: 13.341.948/0001-52 no valor estimado de R$: 2.528,00 (dois mil e quinhentos e vinte e oito reais).

Art. 2° - Designar na ausência do Fiscal Titular o servidor GUILHERME EUZÉBIO BATISTA matrícula nº 5938 como Fiscal Suplente.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Paraíso do Tocantins/TO, aos 29 dias do mês de maio de 2023.

INGRID LIMA REBELO

Chefe de Gabinete

Edições (561) 7 de Junho de 2023
Entidade Gabinete do Prefeito