​EXTRATO DE CONTRATO Nº 020/2023

ESPÉCIE: CONTRATO Nº 020/2023

CONTRATANTE: GABINETE DO PREFEITO

CONTRATADA: RESTAURANTE DOM VERGILIO LTDA

CNPJ nº: 05.980.541/0001-47

OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a contratação de empresa para prestação de serviços de consumo alimentício correspondentes a refeição, para atender as necessidades do Gabinete do Prefeito.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses contado de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos limites e condições estabelecidas nos artigos 105 a 114 da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores, respeitando-se o exercício financeiro em relação à nota de empenho e declaração orçamentária na proporção do saldo.

VALOR: R$ 15.800,00 (quinze mil e oitocentos reais).

BASE LEGAL: O presente Contrato tem como Fundamento Legal o inciso II do artigo 75 e demais disposições estabelecidas pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com suas alterações posteriores, Proposta da CONTRATADA, Justificativa da CONTRATANTE e Ato de Autorização de Contratação Direta nº 030, de 2023, do Gabinete do Prefeito, aos quais, obrigatoriamente, vinculam-se as partes

PROCESSO: 966/2023

FUNCIONAL: 04.122.0032.2090 NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39

FONTE: 250000000

Edições (561) 7 de Junho de 2023
Entidade Gabinete do Prefeito