EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO 05/2020
ESPÉCIE: EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO 05/2020
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
CONTRATADA: FUNDAÇÃO UNIRG
CNPJ Nº 01.210.830/0001-06
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração da Cláusula Décima Quinta “Do Vigência do Acordo de Cooperação”, do Acordo de Cooperação Técnica nº 05/2020.
VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do supramencionado instrumento contratual por 24 meses, do período de 10/07/2023 a 09/07/2025, observando-se o limite máximo de 60 (sessenta) meses
VALOR: Sem Ônus.
BASE LEGAL: O presente 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação 05/2020, originalmente assinado a 10 de julho de 2020, tem como fundamento legal a Lei nº 8.666/93 e Lei nº 11.788/2008, anexos ao Processo Administrativo/UNIRG nº 2020.02.068247 e Processo/Prefeitura de Paraíso do Tocantins nº 754/2023 aos quais, obrigatoriamente, ficam vinculadas as partes.
PROCESSO: 2020.02.068247
| Edições | (561) 7 de Junho de 2023 |
|---|---|
| Entidade | Gabinete do Prefeito |