Diário Oficial Eletrônico

EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE: CONTRATO Nº 22/2023

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAÍSO DO TOCANTINS

CONTRATADA: SANTANA CLÍNICA VETERINÁRIA LTDA.

CNPJ nº 40.176.578/0001-18

OBJETO: Constitui o objeto deste Contrato, contratação de empresa especializada na prestação de serviços de castração de cães e felinos através do Fundo Municipal de Saúde.

VIGÊNCIA: O mesmo terá vigência até 31 de dezembro de 2023, contada a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos limites e condições estabelecidas nos artigos 105 a 114 da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores, respeitando-se o exercício financeiro em relação à nota de empenho e declaração orçamentária na proporção do saldo.

VALOR: O valor total deste contrato está estimado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

BASE LEGAL: O presente Contrato tem como Fundamento Legal o inciso II do artigo 75 e demais disposições estabelecidas pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com suas alterações posteriores, Proposta da CONTRATADA, Justificativa da CONTRATANTE e Ato de Autorização de Contratação Direta nº 106/2023 do Fundo Municipal de Saúde, aos quais, obrigatoriamente, vinculam-se as partes.

PROCESSO: 607/2023

FUNCIONAL: 10.305.0006.2426 / 10.305.0006.2258 NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39 FONTE: 15001002202305 / 15001002202308 / 1500100200000000 / 160000000000.