Diário Oficial Eletrônico

EXTRATO DO CONTRATO 24/2023/FMS

ESPÉCIE: CONTRATO Nº 24/2023/FMS

LOCATÁRIO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

LOCADORA: CARLOS ALENCAR DOS SANTOS - ME.

CNPJ sob nº 07.212.528/0001-73

OBJETO: Constitui objeto do presente contrato, a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza de caixa d’água e dedetização de áreas internas e externas das Unidades do Fundo Municipal de Saúde de Paraíso do Tocantins/TO.

VIGÊNCIA: O mesmo terá vigência até 31 de dezembro de 2023, contada a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos limites e condições estabelecidas nos artigos 105 a 114 da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores, respeitando-se o exercício financeiro em relação à nota de empenho e declaração orçamentária na proporção do saldo.

VALOR:O valor total deste contrato está estimado em R$ 22.900,00 (vinte e dois mil e novecentos reais).

BASE LEGAL: O presente Contrato tem como Fundamento Legal o inciso II do artigo 75 e demais disposições estabelecidas pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com suas alterações posteriores, Proposta da CONTRATADA, Justificativa da CONTRATANTE e Ato de Autorização de Contratação Direta nº 55/2023 do Fundo Municipal de Saúde, aos quais, obrigatoriamente, vinculam-se as partes.

PROCESSO: 636/2023.