Diário Oficial Eletrônico

Termo Aditivo de Retificação nº 1

TERMO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO Nº 1

O Senhor Celso Soares Rêgo Morais, Prefeito Municipal, torna pública a retificação nº 1 do Edital do Concurso Público, destinado ao provimento de vagas no quadro permanente de servidores públicos do Poder Executivo do Município de Paraíso do Tocantins, nos termos que se seguem:

1. Altera-se o item 1 do edital, que passa a ter a seguinte data de realização da prova escrita:

2. Altera-se o subitem 3.1 do Edital, que passa a ter a seguinte redação:

3.1 A cópia do presente edital, bem como equipamentos para acesso à Internet e pessoal para orientar inscrições e receber documentos, estarão ao dispor dos interessados nos endereços e horários abaixo.

Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (FEPESE)

Campus Universitário Reitor João David Ferreira LimaUniversidade Federal de Santa Catarina (UFSC) CEP: 88040-900 – Trindade – Florianópolis (SC)

WhatsApp: (48) 99146-7114 E-mail: [email protected] Telefones: (48) 3953 1000, (48) 3953 1032, (48) 3953 1062 e (48) 3953 1065.

Horário atendimento: dias úteis, das 8 às 12h e das 13 às 17h*.* no último dia de inscrições: das 8 às 12h e das 13 às 16h.

Posto de Atendimento da FEPESE em Paraíso do Tocantins (TO)

Rua Bernadino Maciel, nº 88 – Bairro CentroCEP: 77600-000 – Paraíso do Tocantins (TO)

Horário de atendimento: dias úteis, das 8 às 12h*.* no último dia de inscrições: das 8 às 12h.

3. Altera-se a tabela 4.2 do Edital, em relação aos vencimentos dos cargos Agente de Obras e Posturas e Agente de Tributação.

Tabela 4.2 Cargos com exigência de curso de ensino médio/técnico

4. Altera-se o subitem 6.12 do Edital, que passa a ter a seguinte redação:

6.12 Verificando-se mais de uma inscrição do candidato para o mesmo cargo, será considerada apenas a última inscrição paga.

5. Inclui-se o subitem 6.19 do Edital, que passa a ter a seguinte redação:

6.19 Será permitida a inscrição em mais de 1 (um) cargo oferecido no presente Concurso Público, mediante as seguintes condições:

1. As provas para os cargos em que o candidato requerer inscrição devem ser realizadas em turnos (horários) diferentes;

2. O candidato deverá emitir e pagar as respectivas taxas de inscrição para cada cargo, até o último dia de inscrições;

3. As remessas ou entregas de documentos, eventualmente exigidos, devem ser expedidas/entregues em separado para cada cargo, com sua respectiva inscrição, sob pena de não serem analisados.

6. Altera-se o subitem 7.1 do Edital, que passa a ter a seguinte redação:

7.1 Poderão requerer a isenção do pagamento da taxa de inscrição, no período das 16 horas de 20 de junho de 2023, às 17 horas do dia 30 de junho de 2023, os candidatos beneficiados pelas seguintes leis:

1. Decreto Federal no 6.593/2008 – candidatos de baixa renda inscritos no CadÚnico.

2. Lei Municipal no 1723/2013 – doadores de sangue.

3. Lei Estadual no 3459, de 17 de abril de 2019 – participação nos últimos dois anos de programa de aleitamento materno.

4. Lei Estadual no 4000, de 30 de agosto de 2022 – atuação, por no mínimo 2 eventos, à serviço da Justiça Eleitoral do Estado do Tocantins, com validade de 2 anos a contar da atuação.

7. Altera-se o subitem 7.2 do Edital, que passa a ter a seguinte redação:

7.2 Para fazer jus à isenção do pagamento o candidato deverá:

1. Assinalar, no Requerimento de Inscrição, a opção PEDIDO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO; e

2. Fazer o upload no site do Concurso Público, ou entregar na FEPESE, ou no Posto de Atendimento em Paraíso do Tocantins (TO) até às 17 horas, do 30 de junho de 2023, a documentação exigida pela lei que lhe concedeu o benefício.

8. Altera-se o subitem 7.3 do Edital, que passa a ter a seguinte redação:

7.3 O deferimento dos pedidos de isenção da taxa de inscrição será publicado no site do Concurso Público, na data de 11 de julho de 2023, cabendo recurso do indeferimento, que deve ser interposto nos prazos e de acordo com as normas do presente Edital.

9. Altera-se o subitem 7.4 do Edital, que passa a ter a seguinte redação:

7.4 Verificando-se mais de um pedido de isenção para o mesmo candidato/cargo ou em caso de pedidos de isenção que não estejam de acordo com o inciso 1 do item 6.12 do presente edital, será avaliada a última inscrição realizada

10. Altera-se o subitem 8.9 do Edital, que passa a ter a seguinte redação:

8.9 A listagem de candidatos que realizaram a autodeclaração para concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência será publicada no site do Concurso Público, na data de 27 de julho de 2023, cabendo recurso do indeferimento, que deve ser interposto nos prazos e de acordo com as normas do presente Edital.

11. Altera-se o subitem 11.2, que passa a ter a seguinte redação:

11.2 A Prova Escrita será aplicada na data provável de 03 de setembro de 2023, em locais que serão divulgados no site do Concurso Público, na data provável de 30 de agosto de 2023, seguindo o cronograma a seguir:

12. Altera-se a tabela 11.1, em relação ao cronograma de aplicação das provas, que passa a ser:

Tabela 11.1 Cargos com exigência de curso de ensino superior, ensino fundamental e fundamental incompleto

Tabela 11.2 Cargos com exigência de curso de ensino médio/técnico

13. Altera-se o subitem 13.6, que passa a ter a seguinte redação:

13.6 Serão divulgados no site do Concurso Público:

1.O resultado preliminar, na data provável de 16 de outubro de 2023.

2.O resultado final, na data provável de 25 de outubro de 2023.

14. Em face das alterações apresentadas no Termo de Retificação Nº 1, assegura-se aos candidatos inscritos até o dia 27 de junho de 2023, a possibilidade de requerer a desistência de participação e a devolução do valor pago na inscrição.

Para tanto deverão, das 8 horas do dia 28 de junho até às 17 horas do dia 29 de junho de 2023:

a. Enviar e-mail solicitando a devolução para [email protected];

b. Assunto do e-mail deverá ser “Requerimento de devolução da taxa de inscrição – Paraíso do Tocantins”;

c. Informar os dados abaixo, necessários para o crédito da devolução da importância paga:

1) Conta corrente ou poupança:

■ Nome completo do candidato

■ Número da Inscrição

■ Nome completo do titular da conta

■ CPF do titular da conta

■ Tipo da conta (conta corrente ou conta poupança)

■ Banco

■ Número da Agência

■ Dígito verificador da agência (quando houver)

■ Número da conta

■ Dígito verificador da conta

■ Endereço de e-mail para contato

■ Telefone para contato

2) PIX:

■ Nome completo do candidato

■ Número da Inscrição

■ Nome completo do beneficiário do PIX

■ CPF do beneficiário do PIX

■ Tipo da chave PIX

O crédito do valor correspondente será efetuado até o dia 17 de julho de 2023, na conta bancária cujos dados forem informados no requerimento de devolução do valor da inscrição.

Não serão aceitos requerimentos intempestivos e/ou não formulados nos termos do presente Termo de Retificação.

O pedido de desistência e de devolução do valor da inscrição não poderá, em qualquer hipótese, ser retificado e/ou cancelado e só será concedido aos candidatos que tenham efetivado o pagamento da inscrição.

Os candidatos que desejarem continuar participando do certame, nada deverão fazer. Caso tenham efetuado o pagamento da taxa de inscrição terão automaticamente a inscrição deferida e, portanto, poderão prestar a prova no dia determinado no cronograma do Concurso Público.

A Prefeitura de Paraíso do Tocantins e a Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos – FEPESE, não assumem responsabilidade por eventuais problemas que venham a ocorrer, por erros na informação dos dados bancários pelo requerente.

15. Altera-se o Anexo 1, que passa a ser o constante no Anexo Único do presente Termo Aditivo.

ANEXO ÚNICO – CRONOGRAMA DO CONCURSO PÚBLICO

Cronograma de Desistência e Devolução da Taxa de Inscrição

Cronograma de Inscrições

Cronograma Prova Objetiva

Cronograma Prova de Títulos

Cronograma Resultado Final

Permanecem inalteradas as demais disposições do edital.

Município de Paraíso do Tocantins, 27 de junho de 2023.