Diário Oficial Eletrônico

​EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 005/2023

ESPÉCIE: EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 005/2023

CONTRATANTE: GABINETE DO PREFEITO

CONTRATADA: PARAISO AGENCIA DE VIAGENS E TRANSPORTE LTDA - ME

CNPJ Nº 07.246.544/0001-87

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto o acréscimo em 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor do contrato original, no tocante aos serviços objeto do contrato original, com fundamento legal no art. 125, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, nos termos da justificativa e Solicitação de Aditivo de Contrato pelo CONTRATANTE e autorização concedida pelas autoridades competentes, anexos ao Processo 512/2023, partes integrantes deste Termo, às quais ficam vinculadas as partes.

VIGÊNCIA: O presente 1º Termo Aditivo não altera a vigência do contrato original.

VALOR: O valor do presente ativo é R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais).

BASE LEGAL: O presente 1º Termo Aditivo ao Contrato de nº 005/2013, assinado aos 03 de março de 2023, advindo do processo de Dispensa de Licitação – Ato de Autorização de Contratação Direta nº 019/2023, tem como fundamento legal o art. 125, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, com suas alterações posteriores, com previsão nas Cláusulas Sétima do contrato original, Justificativa do órgão e Solicitação de Termo Aditivo ao Contrato, devidamente autorizado pelas autoridades competentes, anexos ao Processo nº 512/2023.

PROCESSO: 512/2023

DOTAÇÃO: 04.122.0032.2090 NATUREZA DA DESPESA 33.90.33 FONTE: 15000000