Diário Oficial Eletrônico

​PORTARIA/FISC/ N.º 038/2023

“Designa servidor como fiscal de contrato e dá outras providências”.

A Senhora INGRID LIMA REBELO – GABINETE DO PREFEITO, DE PARAÍSO DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e conforme o disposto no art. 44, parágrafo único, inciso II da Lei Orgânica do Município de Paraíso do Tocantins,

Resolve:

Art. 1°- Designar a servidora SOLANGE MENEZES ESPINDOLA, matrícula nº 4064, lotada no Gabinete do Prefeito, para exercer o cargo de ATESTADOR e FISCAL referente ao PROCESSO nº 1030/2023, referente a contratação de empresa para elaboração e execução de prova do Conselho Tutelar, para atender as necessidades do Conselho Tutelar, órgão vinculado ao Gabinete do Prefeito da Prefeitura Municipal de Paraiso do Tocantins, em favor de N.M. CAMPOS – CONSULTORIA E TREINAMENTO inscrito no CNPJ n°: 31.006.128/0001-96 no valor estimado de R$: 6.200,00 (seis mil e duzentos reais).

Art. 2° - Designar na ausência do Fiscal Titular a servidora ELIANE DA SILVA CARVALHO matrícula nº 6225 como Fiscal Suplente.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Paraíso do Tocantins/TO, aos 19 dias do mês de junho de 2023.

INGRID LIMA REBELO

Chefe de Gabinete