DECRETO Nº 833/2023

DECRETO: Nº 833/2023. 28 de junho de 2023

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE (CMDCA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAISO DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e conforme o disposto no art.42, incisos I, IV e VIII da Lei Orgânica do Município de Paraíso do Tocantins, e bem assim CONSIDERANDO o que dispõe a Lei nº 1.594 de 20 de Abril de 2010.

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social - CMDCA, para mandato de 02 (dois) anos na forma da legislação vigente os seguintes membros:

REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS

Nº

 ÓRGÃO/REPRESENTANTES TITULAR SUPLENTE

01

Secretaria Municipal Assistência social e Habitação

Solange Menezes Espindola

Doraline de Souza Fonseca

02

 Secretaria Municipal de Saúde

Karine Coelho Andrade

Jaymara dos Santos Silva

03

 Secretaria Municipal de Administração e Finanças

Deanitânia Santos Lima da Fonseca

Jeovanete Tavares da Silva Matos

04

Secretaria Municipal de Educação e Juventude

Clélia Lucia de Oliveira

Maria de Jesus Martins de Sousa

REPRESENTANTES NÃO-GOVERNAMENTAL

Nº

ÓRGÃO/REPRESENTANTES

 TITULAR

SUPLENTE

01

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais -APAE/TO.

Marcia Gontijo Gonsalves

Lucilene Macedo Ribeiro de Souza

02

Associação Filantrópica casa do Caminho Raquel Murça

Maria Aparecida Abreu Ribeiro

Luzia Sônia Murça Andrade

03

Centro de Direitos Humanos de Cristalândia

Maria Francisca Carvalho Mendonça

Leonette Cruz Mesquita

04

Instituto Mulher do Estado do Tocantisn

Lucélia Pereira de Brito

Eurìpedes Pereira Rodrigues

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Paraíso do Tocantins, Estado do Tocantins, aos vinte e oito (28) dias do mês de junho do ano dois mil e vinte e três (2023).

Celso Soares Rêgo Morais

Prefeito Municipal

Edições (577) 3 de Julho de 2023
Entidade Assessoria Jurídica do Município