Diário Oficial Eletrônico

RATIFICAÇÃO DO ATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO POR MEIO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 004/2022.

Autorizo a contratação por meio de adesão ao sistema de registro de preço do processo nº 420/2023, com fundamento na Lei nº. 8.666/93, Lei complementar 123/06 alterada em partes pela lei complementar n° 147/14, e no Decreto Municipal nº 629/2021, e Parecer Jurídico Favorável nº. 216/2023, a favor da empresa: BELLAVIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MATS. HOSPITALARES EIRELI, inscrita no CNPJ nº. 33.231.957/0001-06, no valor de R$ 14.699,00 (quatorze mil e seiscentos e noventa e nove reais), referente a adesão ao Pregão Presencial (SRP) nº 004/2022 e à Ata de Registro de Preços nº 004/2022, Processo Carona, da Prefeitura Municipal de Araguacema - TO, tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo.

Encaminho a Diretoria de Contabilidade para emissão da nota de empenho e procedimentos complementares de liquidação e pagamento.

Logo após a emissão da nota de empenho e em face ao disposto no art. 26, da Lei nº. 8.666/93, submeto o ato à autoridade superior para ratificação e devida publicidade.

Paraíso do Tocantins - TO, 04 de maio de 2023.

ARLLÉRICO ANDRÉ SILVA

Secretário/Gestor do Fundo Municipal de Saúde