Diário Oficial Eletrônico

EXTRATO DO CONTRATO 35/FMS

ESPÉCIE: CONTRATO Nº 35/FMS

LOCATÁRIO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

LOCADORA: BELLAVIA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E MATEIRIAS HOSPITALARES EIRELI.

CNPJ nº 33.231.957/0001-06

OBJETO: Aquisição de materiais e produtos de informática e correlatos, conforme especificações e quantidades estabelecidas no item 2.1 do Contrato.

VIGÊNCIA: O mesmo terá vigência até 31 de dezembro de 2023, contada a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos limites e condições estabelecidas nos artigos 105 a 114 da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores, respeitando-se o exercício financeiro em relação à nota de empenho e declaração orçamentária na proporção do saldo.

VALOR: O valor total deste contrato está estimado em R$ 83.894,50 (oitenta e três mil e oitocentos e noventa e quatro reais e cinquenta centavos);

BASE LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento legal as disposições estabelecidas pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como na Lei n° 10.520/2022 e 123/2006, com suas alterações posteriores, conforme Processo Carona - Pregão Presencial (SRP) N° 019/2022 – Ata de Registro de Preços nº 013/2022 aderida pelo Fundo Municipal de Saúde através do Processo Administrativo 419/2023 deste Fundo, aos quais, obrigatoriamente, vinculam-se as partes.

PROCESSO: 419/2023

FUNCIONAL: 10.301.0003.2216 NATUREZA DA DESPESA: 33.90.30 FONTE: 1500100200000000 / 160000000000 / 16020000000000