TERMO DE CONVENIO EMENDAS IMPOSITIVAS -2023
O MUNICÍPIO DO PARAÍSO DO TOCANTINS, por meio da Secretaria Municipal de Esporte torna público que realizará TERMO DE CONVENIO DE IMENDAS IMPOSITIVAS para a seguinte Organização da Sociedade Civil: Associação Cristã Jovens de Valor. Nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, e complementado pelo Decreto Municipal de nº 517/26/12/2019, que dispõe sobre procedimentos e prazos para operacionalização das emendas parlamentares individuais, mediante convênios, celebrados pelos órgãos da administração pública municipal com organizações da sociedade civil, para a execução de programa, projeto e atividade que envolva a transferência de recursos financeiros oriundos do Tesouro Municipal é estipulado o prazo de 30 diasa partir desta publicação para os procedimentos destes termos, em conformidade com a notificação enviados para esta Organização da Sociedade Civil citado acima. Maiores informações pelo no endereço da Secretaria Municipal de Esporte, situada em sede Provisória Rua Tupinambás Nº 1127, Centro de Paraíso do Tocantins-TO, telefone (63) 3602-3783, ou pelo e-mail: [email protected], das 7:30h às 13:30h.
Paraiso do TO, 10 de julho de 2023.
Osmarivan Moreira de Souza
Secretario Municipal de Esporte
Edições | (582) 10 de Julho de 2023 |
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Entidade | Secretaria Municipal de Esporte |