Diário Oficial Eletrônico

Segmento

Quantidades de empresas

Indústria

07

Comércio

22

Serviços

10

Ramo de Atividade

Quantidades de empresas

Alimentação (doces)

04

Alimentação (Pratos diversos)

08

Lazer e Entretenimento*

02

Bebidas

03

1. DADOS CADASTRAIS DA EMPRESA:

CNPJ: Inscrição Estadual:

Razão Social:

Nome Fantasia:

Endereço

Número:

CEP:

Bairro:

Cidade:

E-mail:

Telefone Fixo: Celular:

Porte de Empresa:

(____) Microempreendedor Individual (____) Microempresa - ME

(____) Empresa de Pequeno Porte - EPP (____) Produtor Rural

Número de Funcionários: ________

2. DADOS CADASTRAIS DO EMPRESÁRIO

Nome do empresário:

CPF: Data Nascimento:

Cargo: Telefone Fixo:

Nº do WhatsApp Celular:

E-mail:

3. DADOS CADASTRAIS PESSOA DE CONTATO

Nome do contato:

CPF: Data Nascimento: Cargo:

Telefone/ Nº do WhatsApp

E-mail da pessoa de contato:

IDENTIFICAÇÃO DE ESPAÇO

( ) Circuito da EXPOMPEP ( ) Concessionárias de Veículos - Motos

( ) Praça de Alimentação ( ) Brinquedoteca

4. TERMO DE COMPROMISSO DO EXPOSITOR

EVENTO / PERÍODO DE REALIZAÇÃO:

A Exposição do MEI, Micro e Pequenas Empresas de Paraíso 2023será realizado pela Gestão Municipal de Paraíso do Tocantins através da Secretaria de Indústria e Comércio e seus parceiros. O evento irá ocorrer nos dias 08 a 11 de agosto de 2023. O expositor deve se organizar para o período de atendimento diário, início às 14h e término as 23h na Feira Coberta de Paraíso.

CONTRAPARTIDA DO EXPOSITOR

A título de contrapartida do expositor: A empresa participante terá a responsabilidade social de fazer a doação de uma Cadeira de Rodas para o Rotary Club.

CAPACITAÇÃO

É obrigatório a participação na reunião da apresentação das normas a serem seguidas dentro da EXPOMPEP.

ESTRUTURA OFERECIDA

Stands medindo 3x2 metros, 6m² de área total, 2,70m de altura, com fechamento nas laterais e superior, fundo também fechado, e frente com balcão de atendimento. Por stand (circuito), com 2 tomadas de 10 A, 2 tomadas de 20 A, e 1 ponto de luz com lâmpada fluorescente.

Barraca medindo 3x3 metros, 9m² de área total, 2,20m de altura, com fechamento nas laterais e frente até a altura de 1 metro.

Barraca medindo 1x1 metros, 1m² de área total, 2,20m de altura, com fechamento nas laterais e frente até a altura de 1 metro.

Tenda medindo 10x10 metros, 100m² de área total, 3,00m de altura, com abertura nas laterais, frente e fundo.

Área aberta com espaço de 5x5 metros, 25m² de área total.

EQUIPE DE TRABALHO

As equipes de trabalho deverão conter entre 02 a 04 pessoas. Será exigido a uniformização adequada ao local de trabalho (camiseta e ou crachá), no caso das empresas da praça de alimentação (touca e avental), proibindo a permanência de pessoas e profissionais utilizando shorts, bermudas e chinelos.

ENTRADA E SAÍDA DE MERCADORIAS

O Expositor ficará encarregado do carregamento e descarregamento de suas mercadorias/equipamentos na Feira Coberta no perímetro da EXPOMPEP, bem como arcará com custos de fretes e outros que venha a ter proveniente da movimentação de suas mercadorias/equipamentos. A entrega das Mercadorias/Equipamentos na Feira Coberta no perímetro da EXPOMPEP, fica autorizada: Das 8h às 13h. Desocupação dos Stands deverá acontecer após o termino do evento no dia 11/08/2023 a partir das 23h até às 9h do dia 12/08/2023(sábado).

ENERGIA ELÉTRICA - ATENÇÃO EXPOSITOR

A estrutura da Feira Coberta no perímetro da EXPOMPEP, trabalha somente com 220 volts bifásico e/ou trifásico. Para que não tenhamos problemas durante a montagem, cada expositor deverá providenciar o transformador para 110 volts ou equipamento compatíveis com a voltagem (caso necessário). A Prefeitura de Paraíso do Tocantins NÃO SERÁ RESPONSÁVEL EM DISPONIBILIZAR OU LOCAR TRANSFORMADORES PARA OS EXPOSITORES.

DA COMERCIALIZAÇÃO DOS ALIMENTOS

Fica vedado o trabalho, mesmo que voluntário, de menores de 18 anos nas dependências da EXPOMPEP; A venda de água, suco, refrigerantes e bebidas será liberada somente em garrafas e embalagens metálicas, plástico ou Tetrapack, sendo vedada a comercialização de produtos em embalagens de vidro; É estritamente proibida a manipulação e venda de alimentos e/ou bebidas por profissionais que não estejam usando os equipamentos de segurança alimentar necessários para a manipulação de alimentos, tais como: touca, avental e luvas descartáveis.

DAS PROIBIÇÕES LEGAIS

O decreto nº 2018/96 e a lei federal nº 92914/96 preveem a proibição de cigarros em ambiente coletivo, privado ou público, com as penalidades de multa. A regra se aplica no perímetro de toda estrutura da EXPOMPEP; não será permitido o acesso por pessoas fumando no perímetro da EXPOMPEP; fica vedado aos estabelecimentos comerciais e demais stands no perímetro da EXPOMPEP, a comercialização de cigarros, isqueiros e derivados; fica vedado aos estabelecimentos comerciais e demais stands no perímetro da EXPOMPEP a utilização de equipamentos de som ou apresentação de música ao vivo.

SEGURANÇA DE TRABALHO

É terminantemente proibida a utilização de botijões de gás sem autorização do corpo de bombeiros no interior dos estabelecimentos e stands da EXPOMPEP, sujeita à penalidade; São obrigações de cada expositor participante da EXPOMPEP, caso necessário, exigir a utilização de equipamentos de proteção (EPI) por todos os trabalhadores, de acordo com cada atividade executada; Todos os comerciantes estabelecidos da EXPOMPEP deverão cumprir as leis, normas e portarias que regulam a Segurança Alimentar e de Trabalho, além das demais regras contidas neste manual.

DA ORGANIZAÇÃO À COLETA DE LIXO

Todo o lixo gerado na EXPOMPEP deverá ser separado em dispensers, lixeiras ou contêineres, respeitando os padrões de reciclagem (plástico, orgânico, papel, metal). Cada expositor é responsável pela organização, guarda e limpeza de 10 jogos de mesas (no caso da praça de alimentação). A segurança, manutenção e limpeza do stand de alimentação dentro da feira é de responsabilidade de cada expositor.

DANOS E/OU PREJUÍZOS

A Prefeitura de Paraíso do Tocantins exime-se de toda e qualquer responsabilidade por danos ou prejuízos causados às pessoas ou aos produtos expostos durante o período integral do evento, causados por furtos, incêndio, raios, tempestades, explosão, penetração de água, umidade, deficiência ou interrupção de energia elétrica ou greves em geral ou até mesmo por acidentes logísticos.

DA FISCALIZAÇÃO E RESPONSABILIDADES

Todos os Stands serão fiscalizados pela Vigilância Sanitária, devendo-se respeitar as normas de Vigilância Sanitária e as contidas neste manual. Será necessária a apresentação dos documentos que comprovem a regularidade do empreendimento perante as exigências sanitárias (no caso dos segmentos alimentícios).

DEMAIS INFORMAÇÕES

Toda placa publicitária, cartazes, faixas e demais peças que envolvem propaganda e publicidade no perímetro da EXPOMPEP deverão ser autorizadas pela Coordenação do Evento e estão sujeitas a serem retiradas caso não possuam as devidas liberações de veiculação.

RESPONSABILIDADE SOCIAL

A empresa participante terá a responsabilidade social de fazer a doação de 01(uma) Cadeira de Rodas (a responsabilidade social das Concessionárias de Veículos será da doação de 02(duas) Cadeiras de Rodas) para o Rotary Club, visando atender a população paraisense e facilitando a acessibilidade de quem necessita.

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

Em observância à Lei nº. 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e demais normativas aplicáveis sobre proteção de Dados Pessoais, manifesto-me de forma informada, livre, expressa e consciente no sentido de autorizar a PREFEITURA DE PARAÍSO DO TOCANTINS a realizar o tratamento de meus Dados Pessoais para as finalidades e de acordo com as condições aqui estabelecidas.

1. Oferecer produtos e serviços que sejam do meu interesse;

2. Realizar pesquisas com os clientes que foram atendidos durante a EXPOMPEP;

3. Realizar a comunicação oficial pela PREFEITURA DE PARAÍSO DO TOCANTINS, por meio de quaisquer canais de comunicação (telefone, e-mail, SMS, WhatsApp, etc.).

4. Enriquecer o meu cadastro a partir de bases de dados controladas pela PREFEITURA DE PARAÍSO DO TOCANTINS.

Nada mais a declarar, e ciente das responsabilidades das declarações prestadas, firmo o presente.