AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO 112/2023

Declaro como dispensável a licitação do processo nº 967/2023, com fundamento no art. 72 e inciso II do Art. 75 da Lei nº. 14.133/21, e Parecer Jurídico Favorável nº 380/2023, a favor da empresa G M GONÇALVES E FILHO LTDA, CNPJ nº. 05.922.780/0001-40, localizada na Rua: 13 de maio, n° 581, Centro, na cidade de Paraíso do Tocantins - TO, no valor de R$ 54.650,00 (Cinquenta e quatro mil e seiscentos e cinquenta reais), destinados a aquisição de materiais gráficos para a execução de atividades administrativas dos órgãos, faixadas e plotagens de departamentos de UBS e veículos do Fundo Municipal de Saúde. Tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo n.º 967/2023.

Face ao disposto no art. 72, Parágrafo Único da Lei nº. 14.133/21, determino que seja divulgado e mantido a disposição do público em sitio eletrônico oficial.

Paraiso do Tocantins, 14 de Julho de 2023.

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Arllérico André Silva

Secretário/Gestor do Fundo Municipal de Saúde.


Edições (590) 20 de Julho de 2023
Entidade Secretaria Municipal de Saúde