Diário Oficial Eletrônico

RATIFICAÇÃO DE CONVÊNIO N° 02/2023

ASSUNTO: Contribuição Destinada ao Convênio para 2º FESTMICRO 2023 – Feira de Negócios de Paraíso do Tocantins, que acontecerá entre os dias 31 de agosto ao dia 02 de setembro de 2023. Celebrado entre a Secretaria Municipal de Indústria e Comércio e AMICRO – Associação das Microempresas e empresas de pequeno porte do comércio, do serviço e da indústria do município de Paraíso do Tocantins, com o objetivo de fomentar e fortalecer as microempresas e os empreendedores individuais, no uso de suas atribuições inseridas no Decreto nº 637, de 4 de janeiro de 2010, disposto no Artigo 116 da lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;

Considerando a justificativa do Parecer Jurídico nº 353/2023, AMICRO – Associação das Microempresas e empresas de pequeno porte do comércio, do serviço e da indústria do município de Paraíso do Tocantins inscrito no CNPJ sob o nº 10.526.755/0001-88 no valor de R$ 30.000,00(Trinta Mil Reais).

À Diretoria de Contabilidade para emissão da nota de empenho e procedimentos complementares de liquidação e pagamento.

Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, Paraíso do Tocantins – TO, 01 do mês de agosto de 2023

Marlene Moraes

Secretária Municipal de Indústria e Comércio – interina