Diário Oficial Eletrônico

EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 002/2023

ESPÉCIE: TERMO DE CONVÊNIO Nº 002/2023

CONCEDENTE: GABINETE DO PREFEITO

CONVENENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS – UFT

CNPJ 05.149.726/0001-04

OBJETO: O presente Convênio tem como objeto a concessão de vagas destinadas à realização de estágio curricular obrigatório e não obrigatórios aos estudantes da Universidade Federal do Tocantins – TO (UFT), em conformidade com o Plano de Trabalho devidamente aprovado, Termo de Referência, com a Justificativa do órgão e Solicitação do convênio com autorização das autoridades competentes, anexos ao Processo 943/2023, partes integrantes deste Convênio, independentemente de transcrição.

VIGÊNCIA: A vigência do presente Convênio será até o dia 31 de dezembro de 2023 a contar da data de sua assinatura.

VALOR TOTAL: Sem ônus.

BASE LEGAL: O presente Convênio será regido em todas as suas fases pelas disposições estabelecidas pela Legislação aplicável, em especial regido pelo Decreto Municipal nº 517 de 26 de dezembro de 2019 Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais disposições aplicáveis da Lei n° 11.788/2008 com suas alterações posteriores.

PROCESSO: 943/2023