Diário Oficial Eletrônico

EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO N° 04/2023/FMS

ESPÉCIE: CONVÊNIO N° 04/2023/FMS

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATADA: LIGA FEMININA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER

CNPJ/MF sob o nº 07.122.144/0001-60

OBJETO: O presente Convênio tem por objetivo a cooperação técnica e financeira da CONCEDENTE a CONVENENTE, para repasse único em atendimento a emenda impositiva no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) destinada a LIGA FEMININA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER, tudo em conformidade com o Plano de Trabalho devidamente aprovado, Termo de Referência, com a Justificativa do órgão e Solicitação do convênio com autorização das autoridades competentes, anexos ao Processo 1091/2023, partes integrantes deste Convênio, independentemente de transcrição.

VIGÊNCIA: A vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contada a partir da data de sua assinatura.

VALOR: A CONCEDENTE repassará a CONVENENTE o valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em parcela única, através de crédito no Banco SICOOB, Agência 3263, Conta Corrente nº 0943-1, em nome da CONVENENTE.

BASE LEGAL: O presente Convênio será regido em todas as suas fases pelas disposições estabelecidas pela Legislação aplicável, em especial pelo § 1º do artigo 116 e demais disposições aplicáveis da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 com suas alterações posteriores.

Funcional: 10.302.0004.2450 Natureza da Despesa: 33.50.41 Fonte: 15000000

PROCESSO: 1091/2023.