ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2023
PREGÃO PRESENCIAL (SRP) N° 012/2023
Aos 04 dias do mês de agosto do ano de 2023 na sede da Prefeitura Municipal de Paraiso do Tocantins, localizada na Avenida Transbrasiliana nº. 335 – CEP: 77.600-000 em Paraíso/TO, através da Secretaria Municipal de Educação e Juventude, inscrita no CNPJ sob o nº 17.890.824/0001-87, neste ato representada pelo Gestor VANDERLEY JOSÉ DE OLIVEIRA , inscrito no CPF nº 820.508.561-72 e portador da CI- RG nº 3823462 SSP/TO, e a Pregoeira Cristina Sardinha Wanderley, inscrita no CPF nº 867.506.661-97, e portadora da CI- RG nº 273.651 SSP/TO, em conformidade com os resultados do PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS nº 012/2023, PROCESSO nº 993/2023, devidamente adjudicado e homologado RESOLVE, nos termos das Leis Federais nº. 8.666/1.993 e 10.520/2.002, bem como no Decreto Municipal nº 389/2009, Lei Complementar nº 123/2006, alterado em partes pela Lei Complementar nº 147/14, Lei complementar nº 128/2008, Decreto Municipal nº 824/2023, Lei complementar nº 033 de 14 de Junho de 2011 (Lei Geral Municipal) registrar os preços para eventual e futura contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento exclusivo para microempresa, EPP e MEI, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação e Juventude, tendo os preços sido ofertados pelas licitantes, cujas propostas de preços foram classificadas como segue:
EMPRESA: MONIELE RIBEIRO DE ASSIS-MEI
CNPJ: 22.007.810/001-02
ENDEREÇO: RUA: GOIAS 1125 QD. 131 LT 08 SETOR OESTE PARAISO DO TOCANTINS-TO
TELEFONE: (63)99957-6555
| ITEM | QTD. | UNID. | DESCRIÇÃO | VALOR UNITARIO (MENSAL) R$ | TOTAL (12 MESES) R$ |
| 03 | 01 | Serv. | Prestação de serviço de transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento com a finalidade de atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação Juventude. Sendo o modelo necessário para a prestação pretendida: veículo automotor tipo passeio, novo/usado, com ano de fabricação mínimo de 2019, com motorista, movido à gasolina e/ou flex, lubrificantes trocados, pneus novos, com quilometragem livre, seguro total sem franquia, de no mínimo 1.0 cilindrada, com ar condicionado, 05 (cinco) portas, com capacidade mínima de transporte de 05 (cinco) passageiros incluindo o motorista. | R$ 6.231,14 | R$ 74.773,68 |
TOTAL GERAL ESTIMADO: R$ 74.773,68 (setenta e quatro mil setecentos e setenta e três reais e sessenta e oito centavos).
EMPRESA: FELISNEI BARROS DE SÁ-MEI
CNPJ: 22.693.994/0001-01
ENDEREÇO: R. 01, 1223 QD 17, LT 13 SETOR MILENA-PARAISO DO TOCANTINS-TO
TELEFONE: (63)98463-6023
| ITEM | QUANT | UND | DESCRIÇÃO | VALOR UNITARIO (MENSAL) R$ | TOTAL (12 MESES) R$ |
| 01 | 01 | SERV. | Prestação de serviço de transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento com a finalidade de atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação e Juventude. Sendo o modelo necessário para a prestação pretendida: veículo automotor tipo passeio, novo/usado, com ano de fabricação mínimo de 2017, com motorista, movido à gasolina e/ou flex, lubrificantes trocados, pneus novos, com quilometragem livre, seguro total sem franquia de no mínimo 1.0 cilindrada, com ar condicionado, 05 (cinco) portas, com capacidade mínima de transporte de 05 (cinco) passageiros incluindo o motorista. | R$ 6.526,93 | R$ 78.323,16 |
TOTAL GERAL ESTIMADO: R$ 78.323,16 (setenta e oito mil trezentos e vinte e três reais e dezesseis centavos)
EMPRESA: JOÃO MARCOS ALVES PEREIRA-MEI
CNPJ: 40.257.236/0001-22
ENDEREÇO: RUA ANTONIO JORGE S/N – DISTRITO DE SANTA – LUZIA – PARAISO TOCANTINS-TO
TELEFONE: (63)9 9962-9897
| ITEM | QTD. | UNID. | DESCRIÇÃO | VALOR UNITARIO (MENSAL) R$ | TOTAL (12 MESES) R$ |
| 04 | 01 | Serv. | Prestação de serviço de transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento com a finalidade de atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação Juventude. Sendo o modelo necessário para a prestação pretendida: veículo automotor tipo passeio, novo/usado, com ano de fabricação mínimo de 2019, com motorista, movido à gasolina e/ou flex, lubrificantes trocados, pneus novos, com quilometragem livre, seguro total sem franquia, de no mínimo 1.0 cilindrada, com ar condicionado, 05 (cinco) portas, com capacidade mínima de transporte de 05 (cinco) passageiros incluindo o motorista. | R$ 7.373,04 | R$ 88.476,48 |
TOTAL GERAL ESTIMADO: R$ 88.476,48 (oitenta e oito mil quatrocentos e setenta e seis mil e quarenta e oito centavos)
EMPRESA: WENISLEY MARTINS SOARES- MEI
CNPJ: 40.390.004/0001-48
ENDEREÇO: RUA 55 N° 1035, LT.03 – SETOR POUSO ALEGRE, PARAÍSO DO TOCANTINS-TO
TELEFONE: (63) 9 9203-1834
| ITEM | QUANT | UND | DESCRIÇÃO | VALOR UNITARIO (MENSAL) R$ | TOTAL (12 MESES) R$ |
| 02 | 01 | Serv. | Prestação de serviço de transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento com a finalidade de atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação e Juventude. Sendo o modelo necessário para a prestação pretendida: veículo automotor tipo passeio, novo/usado, com ano de fabricação mínimo de 2019, com motorista, movido à gasolina e/ou flex, lubrificantes trocados, pneus novos, com quilometragem livre, seguro total sem franquia, de no mínimo 1.0 cilindrada, com ar condicionado, 05 (cinco) portas, com capacidade mínima de transporte de 05 (cinco) passageiros incluindo o motorista. | R$ 6.156,60 | R$ 73.879,20 |
TOTAL GERAL ESTIMADO: R$ 73.879,20 (setenta e três mil oitocentos e setenta e nove reais e vinte centavos)
EMPRESA: RIVAILTON ALVES SANTIAGO-MEI
CNPJ: 46.256.732/0001-48
ENDEREÇO: RUA BELA VISTA S/N – DISTRITO DE SANTA – LUZIA – PARAISO TOCANTINS-TO
TELEFONE: (63) 9 9941-5178
| ITEM | QTD. | UNID. | DESCRIÇÃO | VALOR UNITÁRIO MENSAL R$ | VALOR TOTAL R$ (12 MESES) |
| 05 | 01 | Serv. | Prestação de serviço de transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento com a finalidade de atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação Juventude – Diretoria de Juventude. Sendo o modelo necessário para a prestação pretendida: veículo automotor tipo passeio, novo/usado, com ano de fabricação mínimo de 2014, com motorista, movido à gasolina e/ou flex, lubrificantes trocados, pneus novos, com quilometragem livre, seguro total sem franquia, de no mínimo 1.0 cilindrada, com ar condicionado, 05 (cinco) portas, cinto de segurança para todos os ocupantes em bom estado de conservação, todos equipamentos obrigatório de segurança exigidos por lei, como: Macaco, chave de roda, pneu reserva, extintor de incêndio, triangulo de sinalização, capacidade mínima de transporte de 05 (cinco) passageiros incluindo o motorista. Pelo período de 12 (doze) meses | R$ 5.792,55 | R$ 69.510,60 |
TOTAL GERAL ESTIMADO: R$ 69.510,60 (sessenta e nove mil quinhentos e dez reais e sessenta centavos).
1. CONDIÇÕES GERAIS
1.1. Prazo de validade dos preços registrados
a) O prazo de validade dos preços registrados será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação.
1.2. Condições para Contratação
a) Os licitantes vencedores e registrados, quando convocados, terão o prazo de até de 02 (dois) dias para assinar o Termo Contratual, podendo este prazo ser prorrogado a critério da Administração, por igual período e em uma vez, desde que ocorra motivo justificado.
1.3. Condições de Pagamento
a) O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias, subsequentes à data de recebimento da nota Fiscal/Fatura;b) O Setor Financeiro reserva-se do direito de solicitar impreterivelmente a qualquer momento, todas as certidões negativas que comprovem a regularidade fiscal da contratada.
1.4. Das Assinaturas
a) Assinam a presente Ata do Pregão Presencial para Registro de Preços, as empresas abaixo discriminadas, através de seus representantes legais,
juntamente com o Gestor da Secretaria Municipal de Educação e Juventude e a Gerenciadora da Ata e a empresa.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO TOCANTINS - em Paraíso do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 04 dias do mês agosto de 2023.
CRISTINA SARDINHA WANDERLEY
Pregoeira
VANDERLEY JOSÉ DE OLIVEIRA
Secretário Municipal Educação e Juventude
JOÃO MARCOS ALVES PEREIRA-MEI
CNPJ: 40.257.236/0001-22
- RIVAILTON ALVES SANTIAGO-MEI
CNPJ: 46.256.732/0001-48
- FELISNEI BARROS DE SÁ-MEI
CNPJ: 22.693.994/0001-01
- MONIELE RIBEIRO DE ASSIS-MEI
CNPJ: 22.007.810/0001-02
WENISLEY MARTINS SOARES - MEI
CNPJ: 40.390.004/0001-48
| Edições | (604) 9 de Agosto de 2023 |
|---|---|
| Entidade | Comissão Permanente de Licitação |