ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2023
PREGÃO PRESENCIAL (SRP) N° 011/2023
Aos 10 dias do mês de agosto do ano de 2023 na sede da Prefeitura Municipal de Paraiso do Tocantins, localizada na Avenida Transbrasiliana nº. 335 – CEP: 77.600-000 em Paraíso/TO, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Cultura e Turismo, inscrita no CNPJ sob o nº 17.890.867/0001-62, neste ato representada pela Gestora Patricia Nascimento Silva, inscrita no CPF nº 625.479.763-15 e portadora da CI- RG nº 737.541 SSP/TO e a Pregoeira Cristina Sardinha Wanderley, inscrita no CPF nº 867.506.661-91 e portadora da CI- RG nº 1.281.076 SSP/TO, em conformidade com os resultados do PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS nº 011/2023, PROCESSO nº 899/2023, devidamente adjudicado e homologado RESOLVE, nos termos das Leis Federais nº. 8.666/1.993 e 10.520/2.002, bem como no Decreto Municipal nº 389/2009, Lei Complementar nº 123/2006, Lei complementar nº 128/2008, Decreto Municipal nº 824/2023, Lei complementar nº 033 de 14 de Junho de 2011 (Lei Geral Municipal) registrar os preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte rodoviário e coletivo de passageiros, sob o regime de fretamento, exclusivo para Microempresa, EPP e MEI, tendo os preços sido ofertados pelas licitantes, cujas propostas de preços foram classificada(s) como segue:
EMPRESA: WILSON CAMARA LACERDA – MEI
CNPJ: 17.398.620/0001-23
ENDEREÇO: RUA SANTOS DUMONT, Nº 389, QD, LT. SETOR: CENTRO, PARAÍSO DO TOCANTINS/TO CEP: 77600-000
TELEFONE: (63) 99219-6906
| ITEM | QTD. | UNID | DESCRIÇÃO | VALOR UNITÁRIO (MENSAL) R$ | VALOR TOTAL R$ (12 MESES) |
| 01 | 01 | SRV | Serviço de transporte rodoviário na zona urbana pelo período de 12 (doze) meses, sob regime de fretamento, sendo o modelo necessário para a prestação pretendida: veículo automotor tipo passageiro, novo/usado, com motorista, movido a gasolina e/ou flex, lubrificantes trocados, pneus novos, com quilometragem livre, de no mínimo 1.0 cilindradas, com ar condicionado, 5 (cinco) portas, com capacidade para o transporte de 5 (cinco) passageiros incluindo o motorista. | R$ 4.504,14 | R$ 54.049,70 |
TOTAL GERAL ESTIMADO: R$ 54.049,70 (cinquenta e quatro mil, quarenta e nove reais e setenta centavos).
EMPRESA: ANTONIO MARTINS DE SAUSA – MEI
CNPJ: 40.308.026/0001-16
ENDEREÇO: RUA AMANCIO DE MORAES, Nº 161, QD. 05, LT. 06, BELA VISTA, PARAÍSO DO TOCANTINS/TO CEP: 77600-000
TELEFONE: (63) 99245-2805
| ITEM | QTD | UNID | DESCRIÇÃO | VALOR UNITÁRIO (MENSAL) R$ | VALOR TOTAL R$ (12 MESES) |
| 02 | 01 | SRV | Serviço de transporte rodoviário na zona urbana pelo período de 12 (doze) meses, sob regime de fretamento, sendo o modelo necessário para a prestação pretendida: veículo automotor tipo passageiro, novo/usado, com motorista, movido a gasolina e/ou flex, lubrificantes trocados, pneus novos, com quilometragem livre, de no mínimo 1.0 cilindradas, com ar condicionado, 5 (cinco) portas, com capacidade para o transporte de 5 (cinco) passageiros incluindo o motorista. | R$ 4.515,08 | R$ 54.180,95 |
TOTAL GERAL ESTIMADO: R$ 54.180,95 (cinquenta e quatro mil, cento e oitenta e noventa e cinco centavos).
EMPRESA: JOÃO DE DEUS LOPES DA CUNHA – MEI
CNPJ: 18.312.987/0001-45
ENDEREÇO: RUA DOM PEDRO I, Nº 1185, JARDIM PAULISTA, PARAÍSO DO TOCANTINS/TO CEP: 77600-000
TELEFONE: (63) 99228-6395/99233-6182
| ITEM | QTD | UNID | DESCRIÇÃO | VALOR UNITÁRIO (MENSAL) R$ | VALOR TOTAL R$ (12 MESES) |
| 03 | 01 | SRV | Serviço de transporte rodoviário na zona urbana pelo período de 12 (doze) meses, sob regime de fretamento, sendo o modelo necessário para a prestação pretendida: veículo automotor tipo passageiro, novo/usado, com motorista, movido a gasolina e/ou flex, lubrificantes trocados, pneus novos, com quilometragem livre, de no mínimo 1.0 cilindradas, com ar condicionado, 5 (cinco) portas, com capacidade para o transporte de 5 (cinco) passageiros incluindo o motorista. | R$ 4.509,35 | R$ 54.112,20 |
TOTAL GERAL ESTIMADO: R$ 54.112,20 (cinquenta e quatro mil, cento e doze reais e vinte centavos).
1. CONDIÇÕES GERAIS
1.1. Prazo de validade dos preços registrados
a) O prazo de validade dos preços registrados será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação.
1.2. Condições para Contratação
Os licitantes vencedores e registrados, quando convocados, terão o prazo de até de 02 (dois) dias para assinar o Termo Contratual, podendo este prazo ser prorrogado a critério da Administração, por igual período e em uma vez, desde que ocorra motivo justificado.
1.3. Condições de Pagamento
a) O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias, subsequentes à data de recebimento da nota Fiscal/Fatura;b) O Setor Financeiro reserva-se do direito de solicitar impreterivelmente a qualquer momento, todas as certidões negativas que comprovem a regularidade fiscal da contratada.
1.4. Das Assinaturas
a) Assinam a presente Ata do Pregão Presencial para Registro de Preços, as empresas abaixo discriminadas, através de seus representantes legais, juntamente com o Gestor(a) da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura e Turismo e a Gerenciadora da Ata.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO TOCANTINS - em Paraíso do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 10 dias do mês agosto de 2023.
CRISTINA SARDINHA WANDERLEY
PREGOEIRA
PATRÍCIA NASCIMENTO SILVA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CULTURA E TURISMO
WILSON CAMARA LACERDA – MEI
CNPJ: 17.398.620/0001-23
ANTONIO MARTINS DE SAUSA – MEI
CNPJ: 40.308.026/0001-16
JOÃO DE DEUS LOPES DA CUNHA – MEI
CNPJ: 18.312.987/0001-45
| Edições | (607) 14 de Agosto de 2023 |
|---|---|
| Entidade | Comissão Permanente de Licitação |