ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2023

PREGÃO PRESENCIAL (SRP) N° 009/2023

Aos 10 dias do mês de agosto do ano de 2023 na sede da Prefeitura Municipal de Paraiso do Tocantins, localizada na Avenida Transbrasiliana nº. 335 – CEP: 77.600-000 em Paraíso/TO, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, inscrita no CNPJ sob o nº 17.890.763/0001-58, neste ato representada pela Gestora Ingrid Lima Rebelo, inscrito no CPF nº 710.726.321-87 e portadora da CI- RG nº 349.835 SSP/TO, e a Pregoeira Cristina Sardinha Wanderley, inscrita no CPF nº 867.506.661-97, e portadora da CI- RG nº 273.651 SSP/TO, em conformidade com os resultados do PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS nº 009/2023, PROCESSO nº 854/2023, devidamente adjudicado e homologado RESOLVE, nos termos das Leis Federais nº. 8.666/1.993 e 10.520/2.002, bem como no Decreto Municipal nº 389/2009, Lei Complementar nº 123/2006, Lei complementar nº 128/2008, Decreto Municipal nº 260/2016, Lei complementar nº 033 de 14 de Junho de 2011 (Lei Geral Municipal) registrar os preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento exclusivo para Microempresa, EPP e MEI, tendo os preços sido ofertados pelas licitantes, cujas propostas de preços foram classificada(s) como segue:

EMPRESA: SILVEIRA CAETANO DA SILVA-MEI

CNPJ: 17.412.600/0001-60

ENDEREÇO: RUA 01 N°1191, LT.03, QD.05 – SETOR AEROPORTO, PARAÍSO DO TOCANTINS-TO

TELEFONE: (63) 99258-1612

ITEM

QTD.

UNID.

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO (MENSAL) R$

VALOR TOTAL R$ (12 MESES)

01

01

Serv.

Prestação de serviço de transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento com a finalidade de atender à necessidade da Secretaria Municipal de Administração e Finanças (demandas administração e do fisco) Sendo o modelo necessário para a prestação pretendida: veículo automotor tipo passeio, novo/usado sendo do tipo sedan no máximo 08 (oito) anos de uso, movido à gasolina e/ou flex., lubrificantes trocados, pneus novos, com quilometragem livre, seguro total sem franquia, de no mínimo 1.4 cilindrada, com ar condicionado, 05 (cinco) portas, com capacidade para o transporte de 05 (cinco) passageiros incluindo o motorista com no mínimo 10 (dez) anos de experiencia (por 12 meses)

R$ 4.500,00

R$ 54.000,00

TOTAL GERAL ESTIMADO: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).

1. CONDIÇÕES GERAIS

1.1. Prazo de validade dos preços registrados

a) O prazo de validade dos preços registrados será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação.

1.2. Condições para Contratação

Os licitantes vencedores e registrados, quando convocados, terão o prazo de até de 02 (dois) dias para assinar o Termo Contratual, podendo este prazo ser prorrogado a critério da Administração, por igual período e em uma vez, desde que ocorra motivo justificado.

1.3. Condições de Pagamento

a) O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias, subsequentes à data de recebimento da nota Fiscal/Fatura;

b) O Setor Financeiro reserva-se do direito de solicitar impreterivelmente a qualquer momento, todas as certidões negativas que comprovem a regularidade fiscal da contratada.

1.4. Das Assinaturas

a) Assinam a presente Ata do Pregão Presencial para Registro de Preços, as empresas abaixo discriminadas, através de seus representantes legais, juntamente com o Gestor(a) da Secretaria Municipal de Administração e Finanças e a Gerenciadora da Ata.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO TOCANTINS - em Paraíso do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 10 dias do mês de agosto de 2023.

CRISTINA SARDINHA WANDERLEY

Pregoeira

INGRID LIMA REBELO

Secretária Municipal de Administração e Finanças

SILVEIRA CAETANO DA SILVA-MEI

CNPJ: 17.412.600/0001-6

Edições (608) 15 de Agosto de 2023
Entidade Comissão Permanente de Licitação