Diário Oficial Eletrônico

TERMO DE CONVENIO EMENDAS IMPOSITIVAS -2023

O MUNICÍPIO DO PARAÍSO DO TOCANTINS, por meio da Secretaria Municipal de Esporte torna público que realizará TERMO DE CONVENIO DE IMENDAS IMPOSITIVAS para a Seguinte Organização da Sociedade Civil: Associação Atlética Grêmio Esportivo Tocantinense -GET Nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, e complementado pelo Decreto Municipal de nº 517/26/12/2019, que dispõe sobre procedimentos e prazos para operacionalização das emendas parlamentares individuais, mediante convênios, celebrados pelos órgãos da administração pública municipal com organizações da sociedade civil, para a execução de programa, projeto e atividade que envolva a transferência de recursos financeiros oriundos do Tesouro Municipal estipulado o prazo de 30 dias a partir desta publicação para os procedimentos destes termos, em conformidade com as notificações enviados para cada Organização da Sociedade Civil citados acima. Maiores informações pelo no endereço da Secretaria Municipal de Esporte, situada na Rua 15 Nº 801, Setor Oeste de Paraíso do Tocantins-TO, telefone (63) 3602-3783, ou pelo e-mail: [email protected], das 7:30h às 13:30h.

Paraiso do TO, 17 de agosto de 2023.

Osmarivan Moreira de Souza

Secretario Municipal de Esporte