Decreto: 840/2023 Edgar Henrique Hein Trapp

Decreto n.º 840/2023 Paraíso do Tocantins/TO, 10 de agosto de 2023.

“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR POR MOTIVO DE FALECIMENTO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAISO DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e conforme o disposto no art.42, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Paraíso do Tocantins,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica exonerado o servidor Público Municipal, EDGAR HENRIQUE HEIN TRAPP do cargo de Psicólogo, Matricula: 364, lotado no Fundo Municipal de Saúde (CAPS), por motivo de FALECIMENTO ocorrido em 03 de agosto de 2023.

Art. 2.º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 03 de agosto de 2023.

Gabinete do Prefeito do Município de Paraíso do Tocantins, Estado do Tocantins, aos dez (10) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e vinte e três (2023).

CELSO SOARES RÊGO MORAIS

Prefeito Municipal

Edições (610) 17 de Agosto de 2023
Entidade Assessoria Jurídica do Município