Diário Oficial Eletrônico

​EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE: CONTRATO Nº 22/2023

CONTRATANTE: GABINETE DO PREFEITO

CONTRATADA: CONTROLEX AUDITORIA CONTÁBIL LTDA-ME

CNPJ nº 17.582.336/0001-02

OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria em processos de tomada de contas especiais em recursos de origem federal, estadual e municipal que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência através do Gabinete do Prefeito, de modo a identificar e corrigir eventuais distorções nele existentes conforme especificações constantes no Termo de Referência – Anexo do Processo 1103/2023, partes integrantes deste contrato, independentemente de transcrição.

VIGÊNCIA: Este instrumento contratual terá vigência de 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos limites e condições estabelecidas nos artigos 105 a 114 da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores, respeitando-se o exercício financeiro em relação à nota de empenho e declaração orçamentária na proporção do saldo.

VALOR: O valor total deste contrato está estimado em R$ 90.000,00 (noventa mil reais).

FUNDAMENTO LEGAL: O presente Contrato tem como Fundamento Legal a alínea “c”, inciso III do artigo 74 e demais disposições estabelecidas pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com suas alterações posteriores, Proposta da CONTRATADA, Justificativa da CONTRATANTE, aos quais, obrigatoriamente, vinculam-se as partes.

FUNCIONAL: 04.122.0032-2090 NATUREZA DA DESPESA: 33.90.35 FONTE: 150000000000

PROCESSO: 1103/2023