Diário Oficial Eletrônico

Portaria: 012/2023 Ednalda Barros de Oliveira

PORTARIA N.º 012/2023. 18 de agosto de 2023.

“Faz cessão da servidora pública municipal.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÍSO DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e conforme o disposto no art.42, incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Paraíso do Tocantins,

Considerando o Ofício Nº 17/2023 do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paraíso -To.

RESOLVE:

Art. 1º Faz cessão da servidora, EDNALDA BARROS DE OLIVEIRA, Assistente de Serviços de Saúde, matricula: 2097 servidora integrante do quadro da Secretaria Municipal de Saúde, para a o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paraíso To SIMPA.

Parágrafo único. A cessão da servidora será com ônus para o Município de Paraíso.

Art. 2º A cessão se dará a partir do dia 01 de setembro de 2023

Parágrafo único. A cessão poderá ser extinta a qualquer tempo se o interesse público o exigir.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor a partir de 01 de setembro de 2023.

Gabinete do Prefeito do Município de Paraíso do Tocantins, Estado do Tocantins, aos dezoito (18) dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três (2023).

CELSO SOARES RÊGO MORAIS

Prefeito Municipal