Diário Oficial Eletrônico

EXTRATO DO CONTRATO 39/2023/FMS

ESPÉCIE: CONTRATO Nº 39/2023/FMS

LOCATÁRIO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

LOCADORA: PRO RAD CONSULTORES EM RADIOPROTECAO S/S LTDA.

CNPJ nº 87.389.086/0001-74

OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de dosimetria pessoal para medir o nível de radiação dos funcionários que trabalham com raio-x e mamografia, para atender o Fundo Municipal de Saúde de Paraíso do Tocantins/TO, conforme especificações constantes no Termo de Referência – Anexo do Processo 1045/2023.

VIGÊNCIA: O mesmo terá vigência de 12 (doze) mesescontada a partir da data de sua assinatura.

VALOR: O valor total deste contrato está estimado em R$ 1.416,00 (um mil, quatrocentos e dezesseis reais).

BASE LEGAL: Fundamento Legal o inciso II do artigo 75 e demais disposições estabelecidas pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com suas alterações posteriores, Proposta da CONTRATADA, Justificativa da CONTRATANTE e Ato de Autorização de Contratação Direta nº 113/2023, de 27 de julho de 2023, do Fundo Municipal de Saúde.

PROCESSO: 1045/2023

FUNCIONAL: 10.302.0004.2412 NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39 FONTE: 1500100200000000 e 16000000000000.