Diário Oficial Eletrônico

​EXTRATO DE CONTRATO Nº 036/2023

ESPÉCIE: CONTRATO Nº 036/2023

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

CONTRATADA: PARAISO AGENCIA DE VIAGENS E TRANSPORTE LTDA - ME

CNPJ nº 07.246.544/0001-87

OBJETO: Constitui objeto do Termo de Referência, Contratação de empresa especializada em serviços de fornecimento de Passagens Terrestres, para atender as necessidades da Secretaria de Administração e Finanças.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contada a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos limites e condições estabelecidas nos artigos 105 a 114 da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores, respeitando-se o exercício financeiro em relação à nota de empenho e declaração orçamentária na proporção do saldo.

VALOR: O valor total deste contrato está estimado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

BASE LEGAL: O presente Contrato tem como Fundamento Legal o inciso II do artigo 75 e demais disposições estabelecidas pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com suas alterações posteriores, Proposta da CONTRATADA, Justificativa da CONTRATANTE e Ato de Autorização de Contratação Direta nº 044, de 2023, do Secretaria Municipal De Administração E Finanças, aos quais, obrigatoriamente, vinculam-se as partes.

PROCESSO: 1146/2023

FUNCIONAL: 04.122.0033.2109

NATUREZA DA DESPESA: 33.90.33

FONTE: 150000000