Diário Oficial Eletrônico

EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 12/2023

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATADA: POSTO MILENA LTDA

CNPJ 01.673.698/0001-79

OBJETO: O presente 5º Termo Aditivo tem como objeto o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 12/2023, assinado aos 15 de março de 2023, com o realinhamento de preços dos combustíveis adquiridos pelo CONTRATANTE com a majoração autorizada do valor da contratação original, em virtude de adequação dos preços.

VIGÊNCIA: Não altera vigência.

VALOR: Em decorrência do presente 5º Termo Aditivo, o valor referente ao reequilíbrio econômico-financeiro os valores que passarão a vigorar:

BASE LEGAL: O presente 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2023, assinado aos 15 de março de 2023, advindo do processo licitatório Pregão Eletrônico (SRP) nº 014/2022 e Ata de Registro de Preços nº 005/2023, cujo objeto foi adjudicado à CONTRATADA, Processo Geral nº 1355/2022, Processo Interno nº 525/2023, tem como fundamento legal o artigo 65, inciso II, alínea “d” da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, partes integrantes deste Termo, independentemente de transcrição, aos quais ficam vinculadas as partes. Trata-se de realinhamento de preços na Ata de Registro de Preços nº 005/2023, referente ao Pregão Eletrônico (SRP) nº 014/2022, e ao Parecer de Realinhamento de Preços nº 399/2023, anexo ao Processo Geral nº 1355/2023. Urge salientar, que os novos preços firmados passarão a vigorar a partir da publicação do realinhamento na Ata de Registro de Preços.