Diário Oficial Eletrônico

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO 121/2023

Declaro como dispensável a licitação do processo nº 925/2023, com fundamento no art. 72 e inciso II do Art. 75 da Lei nº. 14.133/21, parecer jurídico favorável constante nas páginas 34 a 36 a favor das empresas ROMA E SALES, CNPJ nº 12.712.813/0001-93, localizada na 307 norte, AL 25, lote 10, na cidade de Palmas -TO, no valor total de R$ 119,40 (cento e dezenove reais e quarenta centavos), FARMARANI COM. DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ n° 40.731.375/0001-46, localizada AV. Juscelino Kubitschek, quadra ACN:01, na cidade de Palmas -TO, no valor total de R$ 1.416,00 (mil quatrocentos e dezesseis reais),destinados à aquisição de MEDICAMENTOS para atender as demandas do Fundo Municipal de Saúde. Tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo n.º 925/2023.

Face ao disposto no art. 72, Parágrafo Único da Lei nº. 14.133/21, determino que seja divulgado e mantido a disposição do público em sitio eletrônico oficial.

Paraíso do Tocantins, 01 de Setembro de 2023.

Arllérico André Silva

Secretário/Gestor do Fundo Municipal de Saúde.