Diário Oficial Eletrônico

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO 116/2023

Declaro como dispensável a licitação do processo nº 989/2023, com fundamento no art. 72 e inciso II do Art. 75 da Lei nº. 14.133/21, parecer jurídico favorável constante nas páginas 55 a 57 a favor da empresa SHOPMED DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 47.714.367/0001-30, localizada na Rua: Tupinambás n° 697- sala B, Setor Oeste, na cidade de Paraíso do Tocantins - TO, no valor total de R$ 11.700,00 (onze mil e setecentos reais), destinados à aquisição de MEDICAMENTOS para atender as demandas do Fundo Municipal de Saúde. Tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo nº 989/2023.

Face ao disposto no art. 72, Parágrafo Único da Lei nº. 14.133/21, determino que seja divulgado e mantido a disposição do público em sitio eletrônico oficial.

Paraiso do Tocantins, 01 de Setembro de 2023.

Arllérico André Silva

Secretário/Gestor do Fundo Municipal de Saúde.