AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO 122/2023

Declaro como dispensável a licitação do processo nº 1102/2023, com fundamento no art. 72 e inciso II do Art. 75 da Lei nº. 14.133/21, parecer jurídico favorável constante nas páginas 38 a 40 a favor das empresas BELLAVIA COM DE AQUIP E MATS HOSP. EIREL, CNPJ n° 33.231.957/0001-06, localizada na AVENIDA Alfredo Nascer n° 833, quadra: 39 lote: 7B no valor de R$ 3.488,00 (três mil quatrocentos e oitenta e oito reais), FARMARANI COM. DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ n° 40731.375/0001-46 localizada AV. Juscelino Kubitschek quadra ACN:01, na cidade de Palmas-TO no valor de R$ 1.499,76 (hum mil quatrocentos e noventa e nove reais e setenta e seis centavos),destinados à aquisição de MEDICAMENTOS para atender as demandas do Fundo Municipal de Saúde. Tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo nº 1102/2023.

Face ao disposto no art. 72, Parágrafo Único da Lei nº. 14.133/21, determino que seja divulgado e mantido a disposição do público em sitio eletrônico oficial.

Paraiso do Tocantins, 01 de Setembro de 2023.

Arllérico André Silva

Secretário/Gestor do Fundo Municipal de Saúde.


Edições (630) 18 de Setembro de 2023
Entidade Secretaria Municipal de Saúde