Diário Oficial Eletrônico

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO 124/2023

Declaro como dispensável a licitação do processo nº 979/2023, com fundamento no art. 72 e inciso II do Art. 75 da Lei nº. 14.133/21, parecer jurídico favorável constante nas páginas 36 a 38 a favor das empresas ROMA E SALES, CNPJ nº 12.712.813/0001-93, localizada na 307 norte AL 25 lote 10, na cidade de Palmas-TO, no valor total de R$ 645,60 (seiscentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos) BELLAVIA COM DE AQUIP E MATS HOSP. EIREL, CNPJ n° 33.231.957/0001-06, localizada na AV. Alfredo Nasser n° 833, quadra: 39 lote: 7B no valor total de R$ 448,80 (quatrocentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos), FARMARANI COM. DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ n° 40731.375/0001-46 localizada na AV. Juscelino Kubitschek quadra ACN:01, na cidade de Palmas-TO no valor total de R$ 10.080,00 (dez mil e oitenta reais),destinados à aquisição de MEDICAMENTOS para atender as demandas do Fundo Municipal de Saúde. Tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo nº 979/2023.

Face ao disposto no art. 72, Parágrafo Único da Lei nº 14.133/21, determino que seja divulgado e mantido a disposição do público em sitio eletrônico oficial.

Paraiso do Tocantins, 01 de Setembro de 2023.

Arllérico André Silva

Secretário/Gestor do Fundo Municipal de Saúde.