AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO 120/2023

Declaro como dispensável a licitação do processo nº 928/2023, com fundamento no art. 72 e inciso II do Art. 75 da Lei nº. 14.133/21, parecer jurídico favorável constante nas páginas 34 a 36 a favor das empresas ROMA E SALES, CNPJ nº 12.712.813/0001-93, localizada na 307 norte AL 25 lote 10, na cidade de Palmas- TO, no valor total de R$ 2.444,16 (dois mil e quatrocentos e quarenta e quatro reais e dezesseis centavos), BELLAVIA COM DE AQUIP E MATS HOSP. EIREL, CNPJ n° 33.231.957/0001-06, localizada na AVENIDA Alfredo Nasser, n° 833, quadra: 39 lote: 7B, no valor total de R$ 897,60 (oitocentos e noventa e sete reais e sessenta centavos), FARMARANI COM. DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ n° 40.731.375/0001-46, localizada AV. Juscelino Kubitschek quadra ACN:01, na cidade de Palmas- TO, no valor total de R$ 6.720,00 (seis mil e setecentos e vinte reais), destinados à aquisição de MEDICAMENTOS para atender as demandas do Fundo Municipal de Saúde. Tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo nº 928/2023.

Face ao disposto no art. 72, Parágrafo Único da Lei nº. 14.133/21, determino que seja divulgado e mantido a disposição do público em sitio eletrônico oficial.

Paraíso do Tocantins, 01 de Setembro de 2023.

Arllérico André Silva

Secretário/Gestor do Fundo Municipal de Saúde.


Edições (631) 19 de Setembro de 2023
Entidade Secretaria Municipal de Saúde