​AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 033/2023

Declaro como dispensável a licitação do processo nº 1192/2023, com fundamento no art. 72 e inciso II do Art. 75, da Lei nº. 14.133/21, e Parecer Jurídico Favorável nº 192/2023, a favor da empresa G M GONCALVES & FILHO LTDA, CNPJ: 05.922.780/0001-40, no valor de R$: 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), referente a confecção de troféus, medalhas e pulseiras, para atender as necessidades do Gabinete do Prefeito, tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo n.º 1192/2023.

Face ao disposto no art. 72, Parágrafo Único, da Lei nº. 14.133/21, submeto o ato à autoridade superior para ratificação e devida publicidade.

Paraiso do Tocantins, 12 de setembro de 2023.

INGRID LIMA REBELO

Chefe de Gabinete

Edições (632) 20 de Setembro de 2023
Entidade Gabinete do Prefeito