RATIFICAÇÃO DE CONVÊNIO N° 03/2023
ASSUNTO: Contribuição Destinada ao Convenio para a Campanha “NATAL DOS SONHOS”, que acontecerá entre os dias 16 de outubro de 2023 ao dia 30 de janeiro de 2024. Celebrado entre a Secretaria Municipal de Indústria e Comércio e a ACIP – Associação Comercial e Empresarial de Paraíso do Tocantins, com o objetivo de fomentar o comércio em Paraíso do Tocantins, no uso de suas atribuições inseridas no Decreto nº 637, de 4 de janeiro de 2010, disposto no artigo 116 da lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
Considerando a Justificativa do Parecer Jurídico Nº 449/2023 nas páginas 71 a 73. ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESIAL DE PARAÍSO DO TOCANTINS inscrita no CNPJ sob o nº 02.479.517/0001-30 no valor de R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais).
À Diretoria de Contabilidade para emissão da nota de empenho e procedimentos complementares de liquidação e pagamento.
Paraíso do Tocantins – TO, 21 de setembro de 2023
Carlos Roberto Bandeira Labre
Secretário Municipal de Indústria e Comércio
| Edições | (636) 26 de Setembro de 2023 |
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| Entidade | Secretaria Municipal de Indústria e Comércio |