Diário Oficial Eletrônico

EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE: CONTRATO Nº 41/2023

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATADA: GOODPRINT DISTRIBUIDORA E LOCAÇÕES EIRELE – ME

CNPJ sob nº 06.143.261/0001-47

OBJETO: Constitui o objeto deste Contrato, a contratação de empresa para prestação dos serviços de reprografia (outsourcing) na modalidade franquia mais excedentes, incluindo: gerenciamento através de software para contabilização e produção de documentos físicos coloridos e preto e branco, impressão efetivamente realizada. O serviço inclui o fornecimento de impressoras multifuncionais novas e de primeiro uso e respectivos acessórios e insumos (papel, cartuchos de impressão, peças) inclusive suporte, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos com substituição de peças, componentes e materiais utilizados na manutenção no âmbito do Fundo Municipal de Saúde de Paraíso do Tocantins, Estado do Tocantins, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas neste instrumento.

VALOR: O valor total deste contrato está estimado em R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais)

VIGÊNCIA: O mesmo terá vigência até 31 de dezembro de 2023, contada a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos limites e condições estabelecidas nos artigos 105 a 114 da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 e suas alterações posteriores, respeitando-se o exercício financeiro em relação à nota de empenho e declaração orçamentária na proporção do saldo.

BASE LEGAL: O presente Contrato tem como Fundamento Legal o inciso II do artigo 75 e demais disposições estabelecidas pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com suas alterações posteriores, Proposta da CONTRATADA, Justificativa da CONTRATANTE e Ato de Autorização de Contratação Direta nº 130/2023 do Fundo Municipal de Saúde, aos quais, obrigatoriamente, vinculam-se as partes.

PROCESSO: 637/2023

FUNCIONAL: 10.305.0006.2426 / 10.305.0006.2258 NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39 FONTE: 15001002202305 / 15001002202308 / 1500100200000000 / 160000000000