ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2023

PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 002/2023

Aos 26 dias do mês de setembro do ano de 2023 na sede da Prefeitura Municipal de Paraiso do Tocantins, localizada na Avenida Transbrasiliana nº. 335 – CEP: 77.600-000 em Paraíso/TO, através do Fundo Municipal de Saúde, inscrita no CNPJ sob o nº 11.230.086/0001-65, neste ato representada pelo Gestor Arlerico André Silva, inscrito no CPF nº 010.822.041-96 e portador da CI- RG nº 3681.230 SSP/TO, e a Pregoeira Cristina Sardinha Wanderley, inscrita no CPF nº 867.506.661-91 e portadora da CI- RG nº 1.281.076 SSP/TO, em conformidade com os resultados do PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS nº 002/2023, PROCESSO nº 1281/2022, devidamente adjudicado e homologado RESOLVE, nos termos das Leis Federal nª 8.666/93 e nº 10.520/2.002 suas alterações, regulamentado pelo Decreto Municipal nº. 665 de 11 de agosto de 2021, e Decreto Municipal nº 824/2023, REGISTRAR OS PREÇOS para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS ORIGINAIS E/OU SIMILARES EM EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES, ODONTOLÓGICOS E LABORATORIAIS, tendo os preços sido ofertados pelas licitantes, cujas propostas de preços foram classificadas como segue:

EMPRESA: PONTUAL ASSISTÊNCIA TÊCNICA EIRELI ME

CNPJ: 02.648.280/0001-74

ENDEREÇO: QD. 404 SUL AVENIDA LO 11, LT 13 SUB SOLO SALA 03 CEP: 77021-640, PLANO DIRETOR SUL PALMAS -TO.

TELEFONE: (63) 9972-6206

ITEM

QTD

UN

DESCRIÇÃO DO OBJETO

V.UNIT (R$)

TOTAL (R$)

01

SERV

12

MÊS

UNIDADES BASICAS DE SAÚDE - PERIODICIDADE MENSAL: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, em equipamentos médicos hospitalares e odontológicos. CONFORME RELAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ANEXO I.

1.629,20

19.550,40

02

SERV.

12

MÊS

CEO (CENTRO DE ESPECIALIZAÇÃO ODONTOLOGICA) - PERIODICIDADE MENSAL: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, em equipamentos odontológicos. CONFORME RELAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ANEXO II.

1.629,16

19.549,92

03

SERV.

12

MÊS

POLICLINICA - PERIODICIDADE MENSAL: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, em equipamentos médicos hospitalares. CONFORME RELAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ANEXO III.

1.629,16

19.549,92

04

SERV.

12

MÊS

SAMU - PERIODICIDADE MENSAL: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, em equipamentos médicos hospitalares. CONFORME RELAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ANEXO IV.

1.629,16

19.549,92

05

SERV.

12

MÊS

CLÍNICA DA MULHER - PERIODICIDADE MENSAL: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, em equipamentos médicos hospitalares e laboratoriais. CONFORME RELAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ANEXO V.

1.629,16

19.549,92

06

SERV.

12

MÊS

VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA - PERIODICIDADE MENSAL: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, em equipamentos médicos hospitalares e laboratoriais. CONFORME RELAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ANEXO VI.

1.629,16

19.549,92

07

CONSUMO

R$

50.000,00

Estimativa de peças de equipamentos Médico-hospitalar-odontológico-laboratorial.

50.000,00

50.000,00

TOTAL GERAL ESTIMADO: R$ 167.300,00(CENTO E SESSENTA E SETE MIL, TREZENTOS REAIS).

1. CONDIÇÕES GERAIS

1.1. Prazo de validade dos preços registrados

a) O prazo de validade dos preços registrados será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação.

1.2. Condições para Contratação

a) O(s) licitante(s) vencedor(es) e registrado(s), quando convocado(s), terá(ao) o prazo de até de 02 (dois) dias para assinar o Termo Contratual, podendo este prazo ser prorrogado a critério da Administração, por igual período e em uma vez, desde que ocorra motivo justificado.

1.3. Condições de Pagamento

a) O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias, subsequentes à data de recebimento da nota Fiscal/Fatura;

b) O Setor Financeiro reserva-se do direito de solicitar impreterivelmente a qualquer momento, todas as certidões negativas que comprovem a regularidade fiscal da contratada.

1.4. Das Assinaturas

a) Assinam a presente Ata do Pregão Eletrônico para Registro de Preços, a(s) empresa(s) abaixo discriminada(s), através de seu(s) representante(s) legal(is), juntamente com o Gestor do Fundo Municipal de Saúde e a Gerenciadora da Ata.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍSO DO TOCANTINS - em Paraíso do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 26 dias do mês de setembro de 2023.

Cristina Sardinha Wanderley

Pregoeira

Arlerico André Silva

Gestor do Fundo Municipal de Saúde

PONTUAL ASSISTÊNCIA TÊCNICA EIRELI ME

CNPJ: 02.648.280/0001-74

Edições (637) 27 de Setembro de 2023
Entidade Comissão Permanente de Licitação