Diário Oficial Eletrônico

PORTARIA/FISC/N.º 071/2023

“Designa servidora como fiscal de contrato e dá outras providências”.

A Senhora INGRID LIMA REBELO – SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DE PARAÍSO DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e conforme o disposto no art. 44, parágrafo único, inciso II da Lei Orgânica do Município de Paraíso do Tocantins,

Resolve:

Art. 1°- Designar o servidor GUILHERME EUZÉBIO BATISTA, matrícula nº 5938, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, para exercer o cargo de ATESTADOR e FISCAL referente ao PROCESSO nº 854/2023, referente a contratação de empresa especializada em prestação de serviço de transporte rodoviário coletivo de passageiros sob regime de fretamento, para atender as necessidades da Secretaria de Administração e Finanças, em favor de SILVEIRA CAETANO DA SILVA CNPJ n: 17.412.600/0001-60 no valor estimado de R$: 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).

Art. 2° - Designar na ausência do Fiscal Titular a servidora GIOVANNA SANTOS SOUSA, matrícula nº 6198como Fiscal Suplente.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Paraíso do Tocantins/TO, aos 05 dias do mês de setembro de 2023.

Ingrid Lima Rebelo

Secretária Municipal de Administração e Finanças